Mais um projeto de lei

Foi encaminhado esta semana para o Legislativo, um projeto de lei que proíbe os pais de darem castigos corporais, como palmadas e beliscões. As penas para os infratores serão as mesmas já previstas no ECA: advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, orientação psicológica, e até mesmo perda de guarda. Será necessário o testemunho de terceiros que façam a denúncia ao Conselho Tutelar. Segundo uma das articuladoras do movimento que levou a proposta ao governo, o projeto tem como objetivo acabar com a cultura da palmada.
No texto, castigo corporal é definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". No dicionário, palmada é "pancada com a palma". Pancada, por sua vez, é "agressão física por meio de socos, tapas, etc". Mas e a "palmada" na palma da mão da criança? O famoso tapinha na mão. E a palmada no bumbum, ou melhor, na fralda? Aquelas, que nem exigiram tanta "força física" assim e nem resultaram em "dor ou lesão". Os antigos costumavam falar que serviam pra tirar pó. Serão também enquadradas nos castigos corporais sujeitos a penas? São o quê afinal? Pancadas? Palmadas? Tapas? Agressões físicas? Castigos? "Tratamento cruel e degradante"?
Não estou de forma alguma defendendo estas ações. Sempre achei que devem ser evitadas de todas as maneiras. Nunca fui uma defensora das palmadas. Ao contrário. Estou apenas tentando entender o alcance da lei e a sua aplicabilidade. Eu acharia mais interessante um projeto de lei que, por exemplo, obrigasse as escolas a tratarem, com profundidade, temas como estes, ao invés de usarem tanto tempo das reuniões com organização de festas ou questões puramente burocráticas. A informação pode levar os pais a mudanças de atitude com muito mais eficácia do que a imposição por meio de leis como esta.
Além disso, se o objetivo do projeto é evitar que as crianças sofram violência física e psicológica, muitas outras leis teriam que ser criadas para proteger as crianças dos adultos. Conheço pais que não autorizam o filho a fazer aula de teatro na escola porque teatro é coisa de "bicha". Conheço outros que proíbem o filho de brincar com o vizinho, com o argumento de que não é boa companhia. O Motivo? Pertencer à família de uma religião que "atrai o demônio". Sim. Sou contra a palmada, mas também, contra este tipo de constrangimento e discriminação. Neste caso, a violência atinge não só o filho, mas também outras pessoas.
Precisamos antes discutir o que é privado e o que é público. Quando é que o privado deve passar a ser público e quando é que deve manter-se privado. Caso contrário, já já um projeto de lei vai exigir a instalação de câmeras também dentro das nossas casas. Vamos sim discutir a violência doméstica. Acho até que trazer este tema para o debate é o lado bom de um projeto assim. Mas não vamos tratar o problema como algo que se resolve com a imposição de uma lei. E nem nos esquecer que os pais continuam sendo os maiores protetores de seus filhos. Violência é colocar uma lei como esta no meio deles. Galinha não mata pinto. Com raríssimas exceções.